Conceito do indicador: Promover boas práticas para o cuidado integral à gestante e à puérpera e a aplicação de boas práticas de cuidado na APS, considerando as evidências e diretrizes clínicas de atenção à gestante e à puérpera.
Nota Metodológica C3 - Cuidado na gestação e puerpério
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Conceitos importantes: Captação precoce: Início do pré-natal até a 12ª semana de gestação.
Data da última menstruação (DUM): Parâmetro utilizado para cálculo da idade gestacional.
Data provável do parto (DPP): Data prevista para o nascimento do bebê.
Puerpério: Período que ocorre logo após o parto e vai até 42 dias pós-parto.
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Observação: para o encerramento da gestação do indicador, caso não tenha sido encerrada através de um CID/CIAP-2 de encerramento considera-se o total de 294 dias de gestação, o que corresponde a 42 semanas.
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Condições para Cálculo do Indicador:
A) Identificação do Usuário Assistido Para que os atendimentos sejam considerados válidos, é necessário que cada registro contenha obrigatoriamente: Nome completo do usuário; Data de nascimento; Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou CPF válido;
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As informações do usuário devem estar compatíveis e idênticas tanto no Cadastro Nacional de Saúde (CadSUS) quanto no sistema G-MUS.
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B) Validação das Equipes Serão consideradas as fichas enviadas por:
Equipes de Saúde da Família (eSF) – Tipo 70; Equipes de Atenção Primária (eAP) – Tipo 76.
Desde que essas equipes atendam às condições previstas no Art. 9o-D, incisos I, II e III da Portaria GM/MS no 3.493, de 10 de abril de 2024.
"Art. 9º-D A transferência dos valores do componente de que trata esta Seção está condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos: I - credenciamento das eSF, eAP, eSB e eMulti pelo Ministério da Saúde; II - cadastro, no SCNES, das eSF, eAP, eSB e eMulti; e III - ausência de irregularidades que motivem a suspensão da transferência, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica - PNAB”.
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Atenção: As boas práticas (E) e (J) não serão condicionantes de pontuação para eAP, tipo 76, atendendo as condições previstas na PRC GM/MS nº 02/2017. (E) Ter pelo menos 03 (três) visitas domiciliares realizadas por ACS/TACS, após a primeira consulta do pré-natal.
(J) Ter pelo menos 01 (uma) visita domiciliar realizada por ACS/TACS durante o puerpério
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Importante: O indicador considera os atendimentos individuais realizados nas modalidades presencial, domiciliar e remoto, desde que devidamente registrados no sistema G-MUS e validados pelo SISAB.
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